Divórcio realizado no exterior é válido no Brasil?
- immigrasolutionsas
- 6 de mai.
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Você sabia que um divórcio realizado por autoridade estrangeira pode ter validade no Brasil? 🤔
Mas para isso é necessário o preenchimento de alguns requisitos, entre eles:
Formalização legal: O divórcio precisa ser registrado e reconhecido pelas autoridades do país onde foi realizado;
Homologação no Brasil: Para ter validade no Brasil, o divórcio precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Respeito à legislação brasileira: O processo não pode contrariar as normas brasileiras, como os direitos dos filhos ou questões de partilha de bens.
Ou seja, mesmo que você se divorcie fora do Brasil, ainda precisa passar por um processo legal aqui para ser aceito.
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